O dilema da agiotagem
Bruno Dalólio: “A situação chega a ponto em que o devedor se limita a pagar apenas os juros”
Bruno Dalólio: “Em poucos meses, os R$ 40 mil se transformaram em R$ 115 mil” (Foto: David Arioch)
Em Paranavaí, no Noroeste do Paraná, não são poucos os casos de pessoas com restrições de crédito que recorrem aos agiotas para conseguir empréstimos. Nessas circunstâncias, o problema maior surge quando o devedor se torna incapaz de honrar o pagamento mensal da dívida, se submetendo a cobranças de juros que chegam a 10% por mês, uma prática criminosa, de acordo com a Constituição Federal.
“Quando a dívida se torna acumulativa chega a ponto em que o devedor se limita a pagar apenas os juros, ou seja, a situação fica totalmente fora de controle”, explica o bacharel em direito e estudioso do assunto, Bruno Ricardo Dalólio que há muito tempo acompanha o dilema vivido por inúmeros paranavaienses que emprestaram dinheiro de agiotas.
Um exemplo é uma família de microempresários que enfrentava dificuldades financeiras, mas por estarem com restrições de crédito, pegaram R$ 40 mil de um usurário. “O empréstimo, na realidade, foi feito a um amigo deles. A idéia era dividir o valor, assim cada um pagaria metade todo mês. Só que o tal amigo fugiu com a maior parte do dinheiro e deixou a dívida com essa família”, explica Dalólio, acrescentando que como os devedores não tinham condições de arcar com o pagamento mensal a dívida ganhou proporções inimagináveis.
Em poucos meses, os R$ 40 mil se transformaram em R$ 115 mil e o agiota entrou em contato com a família, tentando coagi-los a pagar o valor total. O primeiro erro da família foi procurar um agiota. E claro, confiar no tal amigo ao ponto de permitir que os convencesse a passar a escritura de um imóvel residencial no nome do agiota, como garantia do pagamento da dívida. “Tudo isso serviu para fazer com que um ato ilegal parecesse legal. Em suma, foi uma prática de enriquecimento ilícito”, argumenta Bruno Ricardo, destacando que a gravidade da situação dificulta e muito a recuperação do imóvel.
A família que prefere não se identificar relata que para não ter problemas com a justiça o usurário mascara o empréstimo como se fosse o pagamento mensal de um aluguel. “É uma situação muito difícil. Nenhum de nós dorme há muito tempo. Estamos vivendo um pesadelo”, admite um dos inadimplentes. A matriarca da família, proprietária do imóvel repassado ao agiota, se emociona e chora durante a entrevista prevendo a possibilidade de perder a casa onde sempre morou. Na última avaliação imobiliária, foi constatado que a residência tem um valor venal de R$ 160 mil. Constrangido, um dos familiares enfatiza que o desespero motiva o ser humano a cometer atos dos quais se arrepende mais tarde.
Dalólio: “É difícil conseguir provas e testemunhas” (Arte: Reprodução)
Para Bruno Ricardo Dalólio, é importante que pessoas sensibilizadas por problemas financeiros não se deixem seduzir pelo momento, afinal os juros cobrados mensalmente por um agiota ultrapassam até mesmo o limite anual tolerado pelo Sistema Financeiro Nacional, com respaldo no Banco Central e no Conselho Monetário Nacional (CMN). “Na nossa cidade, há muitos outros casos parecidos, inclusive de pessoas que tentaram suicídio”, diz Dalólio. O Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores Financeiros (Andif) qualifica a agiotagem como crime e recomenda que qualquer pessoa lesada preste queixe na delegacia.
O problema é que depois de feito o boletim de ocorrência acontece muito da vítima ser surpreendida com a resposta de que nada pode ser feito porque falta os requisitos de materialidade e autoria do crime. “Quando isso não é observado, eles arquivam sem contextualizar o problema”, reclama Bruno Ricardo.
É difícil provar que se trata de agiotagem
Uma das principais dificuldades de quem se envolve com agiotagem é justamente provar que a negociação se enquadra como prática onzenária. “É difícil reunir provas e até mesmo conseguir testemunhas. É o tipo de situação que pode se arrastar por anos na justiça até ter um desfecho”, avalia Dalólio.
Isso acontece porque o direito privilegia a forma. Segundo Bruno Ricardo, só documentos têm valor legal. “Existe muito conservadorismo na nossa justiça brasileira, até por parte dos advogados. É o senso comum teórico dos juristas. E assim, a pessoa perde um direito que deveria ser garantido porque o mais importante é o que está no papel”, lamenta e acrescenta que devido as manobras de agiotas há casos em que o fórum pode se tornar palco de negociação ilícita.
Dicas do Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores Financeiros (Andif)
1 – Fuja dos agiotas e classificados de jornal que ofereçam dinheiro fácil.
2 – Jamais passe a escritura de um imóvel ou outro bem, a título de garantia, para nenhuma pessoa.
3 – Nunca peça dinheiro emprestado por telefone ou internet.
4 – Não assine notas promissórias, cheques, duplicatas em branco ou confissões de dívidas.
5 – Nunca forneça dados pessoais por telefone.
6 – As pessoas lesadas por práticas onzenárias (agiotagem) devem registrar, em primeiro lugar, queixa em um posto policial. Depois devem procurar um órgão de defesa do consumidor que pode fazer uma representação junto ao Ministério Público.
7 – Para os consumidores que passarem seus bens aos agiotas há recursos jurídicos que possibilitam reaver os imóveis.