David Arioch – Jornalismo Cultural

Legislação brasileira é tão chula que multam empresa do ramo de exportação de “carga viva” que movimenta bilhões de reais em meses em R$ 1,5 milhão por maus-tratos. Multas deveriam ser devidamente proporcionais ao valor da “carga”, daí veríamos se a situação não mudaria um pouquinho. R$ 1,5 milhão não faz os Queiroz se esforçarem nem pra levantar a sobrancelha.

Minerva Foods se envolveu em inúmeras tragédias e escândalos nos últimos anos (Imagens: Reprodução)

A empresa alimentícia Minerva Foods, responsável pelo envio de aproximadamente 54 mil bois à Turquia desde que o Porto de Santos voltou a realizar o transporte de animais para exportação em dezembro do ano passado, é apontada pela revista Globo Rural como a segunda maior exportadora de carne bovina do Brasil, e não é novidade para ninguém que com a queda da JBS/Friboi, a empresa pode se consolidar como a maior produtora de proteína animal do Brasil em 2018.

A Minerva Foods começou a chamar muita atenção no ano passado pelo grande volume de animais enviados para serem mortos e comercializados fora do Brasil, um negócio que há muito tempo é reprovado no mundo todo, e não apenas por defensores dos direitos animais, entidades de bem-estar animal e ambientalistas, mas também por profissionais de medicina veterinária e do setor de vigilância sanitária, que reconhecem que não há transporte de carga viva sem maus-tratos e impacto ambiental.

Normalmente os problemas incluem má acomodação, alimentação deficiente, incapacidade de movimentação e até mesmo casos de ações diretas de crueldade que culminam na morte do animal. Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em uma viagem com 27 mil bois para a Turquia, por exemplo, é preciso trabalhar com uma margem de perda de pelo menos 10% dos animais, o que significa que até 2,7 mil bovinos poderão morrer antes de chegaram ao seu destino. E para o “descarte” desses animais, há sempre um moedor ou triturador nos “navios boiadeiros”.

Também de acordo com a Embrapa, um bovino criado para extração de carne produz em média de 30 a 35 quilos de esterco por dia. Sendo assim, em uma viagem marítima com 27 mil bois, e duração de 15 dias, esses animais podem produzir até 945 mil quilos de fezes e urina, e não raramente os dejetos são lançados ao mar, provocando grande impacto ambiental.

A flexibilização das multas e das leis em situações que envolvem exploração animal em pequena ou grande escala também favorece essas consequências. Na semana passada, por exemplo, mesmo após a constatação de irregularidades, a Secretaria de Meio Ambiente de Santos multou a Minerva Foods em pouco mais de R$ 1,4 milhão por inadequação no transporte de “carga viva”. Em síntese, maus-tratos contra animais. Sim, “carga viva” é o termo formal. Mesmo que se trate de vidas, os bovinos, como bens móveis, são qualificados apenas como “carga”. Essa multa, assim como outra de R$ 2 milhões emitida sob a causa de poluição atmosférica, não significou nada para a empresa, e nem poderia ser diferente.

Só no segundo trimestre de 2017, a Minerva Foods alcançou uma receita bruta de R$ 2,76 bilhões, segundo informações da Revista Globo Rural de outubro de 2017. E desde a queda da JBS/Friboi após a Operação Carne Fraca, a Minerva Foods estreitou ainda mais o seu relacionamento com a Bancada Ruralista na Câmara dos Deputados em Brasília, o que claramente levanta suspeitas sobre jogo de interesses e favorecimentos.

Uma grande prova disso foi a intervenção do deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e do ministro da agricultura Blairo Maggi (PP-MT) em favor da Minerva Foods, garantindo a liberação do Navio Nada com destino à Turquia, levando cerca de 27 mil bovinos. O resultado gerou surpresa e comoção porque até então tudo indicava que o Brasil em uma ação revolucionária, necessária e endossada legalmente já não toleraria mais o transporte de cargas vivas, que comprovadamente vai na contramão até mesmo da mais sutil compreensão do bem-estar animal.

No entanto, como o próprio ministro é um dos maiores representantes dos ruralistas no Brasil a sua atuação foi bastante previsível quando ele decidiu intervir em benefício do lucro e em detrimento dos milhares de animais no Navio Nada, mesmo depois de laudos comprovando maus-tratos e más condições de acomodação. E não bastando a liberação do navio, outra intervenção garantiu que a exportação de animais vivos em todo o território nacional voltasse a ser permitida. A liminar que proibia tal prática foi derrubada pelo desembargador do TRF-3 Fábio Prieto, sob a alegação de que isso “enseja “grave risco de lesão à agropecuária nacional”, o que desconsidera completamente a realidade dos animais e, mais uma vez, considera somente os lucros dos envolvidos, ou seja, interesses particulares em detrimento da vida e do meio ambiente.

O que também não pode ser desconsiderado nessa questão de exportação de bovinos, é que a Minerva Foods, que deve liderar as exportações de animais vivos no Brasil em 2018, esteve envolvida nos últimos anos em diversos escândalos, como vocês podem conferir no meu artigo “Minerva Foods: maus-tratos contra animais, pagamento de propina, exportação de carne contaminada e trabalho escravo”. E como se não bastasse, a empresa também é a responsável por uma tragédia registrada em 6 de outubro de 2015, quando o navio Haidar, com cinco mil bois vivos, tombou em um cais em Barcarena, no Nordeste do Pará, resultando na morte da maior parte dos animais. Segundo o prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, o navio da Minerva Foods deixou óleo em todas as praias do município, gerando grande impacto ambiental, e inviabilizando até mesmo o turismo.

Outra tragédia foi registrada em 31 de agosto de 2016, quando um vazamento de amônia no frigorífico Minerva Foods em Barretos, interior paulista, resultou na morte de uma pessoa e deixou 30 feridas. Porém, o primeiro episódio em que a empresa foi responsabilizada por um vazamento de amônia que feriu funcionários foi em 2012. Em 2013, a Justiça do Trabalho de Araraquara condenou a Minerva Foods a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a irregularidades.

Segundo investigação do jornalista Marcelo Toledo, em publicação da Folha de S. Paulo de 31 de agosto de 2016: “A empresa, que também respondia a uma outra ação civil pública em Araraquara por não realizar o controle de vazamentos de amônia, firmou acordo judicial com o MPT em 2014, no valor de R$ 750 mil, para extinguir as ações.”

Argumento comum de quem defende a Minerva Foods no caso da exportação de bovinos vivos é o de que pessoas envolvidas na cadeia produtiva podem ser prejudicadas economicamente pelo impedimento na operacionalização de suas atividades. No entanto, essas pessoas desconsideram fatos que merecem ser considerados. Um exemplo é o de que a Minerva Foods também é conhecida por suas demissões em massa. Um dos casos mais emblemáticos foi registrado em Mirassol D’Oeste, No Mato Grosso, em 2015, quando o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra a empresa pela demissão de mil funcionários, ou seja, de todos os funcionários de uma de suas unidades.

Há inúmeras denúncias registradas nos últimos anos contra a Minerva Foods (Imagens: Reprodução)

No último domingo, a empresa alimentícia Minerva Foods conseguiu garantir que os mais de 25 mil bois a bordo do Navio Nada seguissem viagem até a Turquia, onde serão mortos sob os preceitos do abate halal. Tal conquista foi possível por intervenção do deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e do ministro da agricultura Blairo Maggi (PP-MT) que recorreram à Advocacia-Geral da União, ou seja, um órgão público, para intervir em benefício da Minerva Foods, uma empresa privada responsável pela exportação dos animais. Com isso, derrubaram a liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que impedia o embarque desses animais depois de comprovadas más condições, maus-tratos e danos ambientais em desacordo com a legislação sanitária.

Sobre a decisão favorável à Minerva Foods foi justificado que o Navio Nada estava em condições de seguir viagem para a Turquia. A defesa da empresa também argumentou que o Ministério da Agricultura realizou inspeção no Nada e não identificou qualquer problema que ratificasse o impedimento da viagem. Porém, surpreendente seria se o Ministério da Agricultura emitisse um parecer contrário, levando em conta que o próprio órgão foi usado em benefício da Minerva Foods, já que o ministro da agricultura Blairo Maggi recorreu à AGU para conseguir derrubar a liminar, de acordo com informações do Jornal Valor Econômico.

Ou seja, além do uso de uma plataforma que deveria servir em primeiro lugar aos interesses da população, e nela estão inclusos ativistas que se manifestaram contra o embarque dos animais, houve uma clara desconsideração em relação aos laudos veterinários – disponíveis na internet, que comprovaram violência e negligência em relação aos animais; além, claro, de testemunhos registrados por outras pessoas que acompanharam de perto a situação dos bovinos. À Minerva Foods, coube não mais do que pagar uma multa.

Outro ponto a se considerar é que o Navio Nada, que conta com 12 andares, e alegadamente oferece todo o “conforto” necessário aos mais de 25 mil bois, possui um moedor para descarte de animais que não resistem à viagem. Sendo assim, se tal recurso é utilizado, claramente há uma indução de que não há garantias de “bem-estar”. Ou seja, alguns ou muitos animais morrerão antes de chegarem ao destino, que também é a morte – sem insensibilização e por degola, o que significa que o sofrimento desses animais só terminará quando deixarem de respirar.

Além disso, o que chama a atenção nessa decisão favorável à Minerva Foods, é que não estamos falando de uma empresa acima de qualquer suspeita, mas sim de uma daquelas que foram investigadas na Operação Carne Fraca, comandada pela Polícia Federal no ano passado. E que surpreendentemente alcançou bastante visibilidade depois que a JBS/Friboi perdeu grande espaço no mercado, assim favorecendo o crescimento da Minerva Foods, de Barretos, interior paulista, que chegou ao mercado em 1992. Hoje a empresa já é vista como a maior força do mercado brasileiro de proteína de origem animal. E nessa trajetória, já teve seu nome associado a pagamentos de propina, exportação de carne contaminada e exploração de mão de obra análoga ao trabalho escravo.

Em um documento emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 30 de agosto de 2017, e assinado pelo juiz federal João Paulo Massami Lameu Abe, consta na página 11 que Edvair Vilela Queiroz e Hanilton de Souza Moraes, sócios da Minerva Foods, realizaram entre os anos de 2010 e 2016 o pagamento mensal de R$ 6 mil a Dagoberto Machado Prata, funcionário da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Tocantins. O pagamento era feito sistematicamente para liberar a Minerva Foods da “intensidade da fiscalização”. Além do dinheiro, a Minerva Foods presenteava Dagoberto com “kits” de carnes, derivados industrializados e despesas com combustível.

Episódio que também levantou suspeitas sobre as operações da Minerva Foods foram as exportações de carne registradas pela empresa em 2016, quando o Ministério da Saúde do Chile emitiu um alerta depois de identificar “lesões compatíveis com parasitoses” na carne comercializada pela Minerva Foods, o que resultou na suspensão da importação de carne da empresa.

Ademais, em novembro do ano passado, três caminhoneiros foram resgatados pela Polícia Militar de uma das unidades da Minerva Foods em Várzea Grande, no Mato Grosso. De acordo com informações da jornalista Cintia Borges, a PM identificou que os funcionários estavam atuando em condições análogas ao trabalho escravo. Também não contavam com alojamento e eram impedidos de deixar as dependências da empresa – o que foi caracterizado pela Polícia Militar como constrangimento ilegal, sequestro e cárcere privado.