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Mesa-redonda discute amanhã a liberação da caça no Brasil
A onça-pintada está entre os animais mais caçados no Brasil (Foto: Reprodução)
Amanhã, quinta-feira, às 18h30, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (entrada pela Rua Riachuelo, altura do nº 194, Sé), vai ocorrer uma discussão sobre o PL 6.268/2016, proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que visa liberar a caça esportiva, profissional e comercial de animais silvestres em todo o território nacional – prática extinta há 35 anos. Organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, o evento já tem confirmadas as participações do coordenador de operações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Cabral Borges; da coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Angela Maria Branco; da promotora de justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano do Ministério Público de São Paulo (GECAP-MPSP), Vania Tuglio; e do coordenador substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rogério Cunha de Paula.
De acordo com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a participação popular nessa discussão sobre o PL da caça é muito importante porque os resultados serão enviados aos parlamentares. O parecer do deputado federal Nilto Tatto, contrário ao projeto de lei ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto ainda vai tramitar por outras duas comissões antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o Senado, onde também será discutido.
Em 2016, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, apresentou o projeto de lei nº 6.268, que dispõe sobre a política nacional de fauna. Em síntese, o projeto, que já foi rejeitado pelo relator e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), ainda busca relaxamento das leis ambientais brasileiras.
Sem dúvida, a tentativa de flexibilização representa um claro retrocesso se considerarmos que prevê até mesmo a alteração no Código de Caça brasileiro, editado em 1967, proibindo a caça em todo o território nacional por entender que a realidade brasileira não perpassa pela necessidade de caça de animais silvestres. Porém, Colatto alega que hoje em dia a proximidade de animais silvestres com o meio rural coloca em risco pessoas, propriedades e rebanhos, o que na sua perspectiva justifica a liberação da caça. Talvez seja válido perguntar, como em 2018 os animais silvestres podem ser vistos como uma ameaça que já não representavam em 1967? Principalmente se considerarmos que da década de 1960 até a atualidade houve uma redução, não um aumento da fauna brasileira.
Em síntese, o PL defende que a caça de animais silvestres pode ser colocada em prática com diversas finalidades, como alimentação, entretenimento, defesa e fins comercias. Também visa autorizar importação e exportação de animais, e permite que zoológicos possam comercializá-los. Ademais, o projeto defende a anulação do agravamento de até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, o que impacta diretamente na lei 9.605/98, que versa sobre crimes ambientais.
Indicações de leitura:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1497510&filename=PL+6268/2016
http://www.faunanews.com.br/artigo/2017/02/projeto-de-lei-que-autoriza-a-caca-no-brasil-pode-facilitar-o-trafico-de-fauna-14/
https://www.change.org/p/assine-contra-o-projeto-de-lei-que-autoriza-a-ca%C3%A7a-de-animais-silvestres-do-brasil?source_location=petition_nav