David Arioch – Jornalismo Cultural

“O direito à vida pertence não apenas aos seres humanos, mas também aos animais que exploramos”

Falecido em 17 de fevereiro de 2017, Tom Regan foi um importante filósofo da teoria dos direitos animais. Professor de filosofia da Universidade Estadual da Carolina do Norte, onde lecionou por 34 anos. Conquistou prestígio internacional por sua produção prolífica voltada ao abolicionismo animal. Em 2006, Regan teve o seu livro “Empty Cages”, ou “Jaulas Vazias”, publicado no Brasil.

Na obra, o filósofo diz que o que ele aprendeu ao longo da vida sobre direitos humanos provou ser diretamente relevante para a sua reflexão sobre os direitos animais: “Se os animais têm direitos ou não depende da resposta verdadeira a uma pergunta: Os animais são sujeitos-de-uma-vida? Esta é a pergunta que precisa ser feita sobre os animais porque é a pergunta que precisamos fazer sobre nós.”

Segundo Tom Regan, não podemos nos colocar diante do mundo e declararmos que o motivo pelo qual nós enquanto seres humanos temos direitos é porque somos igualmente sujeitos-de-uma-vida, mas outros animais, que são exatamente como nós enquanto sujeitos-de-uma-vida, bem, eles não têm nenhum direito.

“Isso seria como se colocar diante do mundo e gritar: ‘Um Volvo não é um carro porque um Volvo não é um Ford!’ Ninguém quer ser, nem parecer, tão idiota. Então, eis nossa pergunta: Entre os bilhões de animais não humanos existentes, há animais conscientes do mundo e do que lhes acontece? Se sim, o que lhes acontece é importante para eles, quer alguém mais se preocupe com isso, não é? Se há animais que atendem a esse requisito, eles são sujeitos-de-uma-vida. E se forem sujeitos-de-uma-vida, então têm direitos, exatamente como nós. Devagar, mas firmemente, compreendi que é nisso que a questão sobre direitos animais se resume”, argumenta na página 77 de “Jaulas Vazias”.

Em “The Case for Animal Rights”, de 1983, o filósofo escreveu que não faz sentido usar o argumento de que os seres humanos podem subjugar outros animais, já que o leão faz o mesmo para a sua sobrevivência. Tom Regan usou como argumento o fato de que os leões não têm conhecimento da dor que causam à sua presa. “Na verdade, precisamente porque se espera a indiferença dos animais, mas piedade ou misericórdia dos seres humanos, pessoas que podem ser cruéis quando insensíveis ao sofrimento que causam, e muitas vezes são chamadas [pejorativamente] de ‘animais’ ou ‘brutos’”, observa.

Um exemplo clássico da conduta humana cotidiana em minimizar o valor da vida animal é dizer que os piores assassinatos parecem trabalho de animais, pela ausência de piedade. Porém, os animais não fazem isso por um prazer sádico, ao contrário de quem comete um assassinato bárbaro.

Regan faz oposição aos animais explorados nos laboratórios quando afirma que eles não são um “recurso” cujo status moral no mundo é servir aos interesses humanos. Eles próprios são sujeitos-de-uma-vida que pode ser melhor ou pior para eles como indivíduos, logicamente independente de qualquer utilidade que possa ter ou não relação com os interesses dos outros”, defende.

Quando reduzimos o valor dos animais aos interesses humanos, como ocorre na indústria da exploração animal, somos injustos, porque violamos o direito moral básico que é tratar outras vidas sencientes com respeito. Segundo Regan, há leis que legitimam os testes em animais, mas por outro lado não mostram a contradição de que como esses experimentos são moralmente toleráveis.

Para o filósofo, isso prova que as próprias leis são injustas e devem ser mudadas. E mais, que essa perspectiva científica, do ponto de vista dos direitos animais, é anti-científica e anti-humana. Nós, como humanos, temos o direito de garantir que ninguém seja prejudicado. Isso é algo que a perspectiva de direitos visa iluminar e defender, colocando como desafio para farmacologistas e cientistas a busca de formas científicas que sirvam ao interesse público sem violar os direitos individuais.

Regan declara que a farmacologia tem como responsabilidade primária a redução de riscos para quem usa drogas lícitas; e deveria sempre alcançar isso sem prejudicar aqueles que não as usam. Não se empenhar nisso é a reafirmação de uma conduta verdadeiramente anti-científica. Pretensamente, cientistas dizem que a maior justificativa para a realização dos testes de toxicidade em animais são os benefícios que podem se estender tanto a humanos quanto a animais. Como podemos falar em benefício para os animais quando os prejudicamos na criação de um produto farmacológico?

“Esses testes violam os direitos dos animais. […] Os benefícios que esses testes proporcionam aos outros são irrelevantes de acordo com a visão de direitos, uma vez que os testes violam os direitos individuais dos animais. Os animais de laboratório não são nossos provedores, e nós não somos seus reis. […] Não devem ser tratados como meros recipientes ou como recursos renováveis”, argumenta o filósofo em “The Case for Animal Rights”.

Sem fazer concessões, Regan deixa claro que os testes em animais devem ser findados, isto porque o valor dos animais não deve ser baseado na sua utilidade em relação a interesses que não são deles. “Também há algumas coisas que não podemos aprender usando humanos, se respeitarmos seus direitos. A visão de direitos requer consistência moral a este respeito”, pondera. Sendo assim, para o filósofo a ciência que prejudica rotineiramente os animais em busca de seus objetivos é moralmente corrompida, porque é injusta no seu núcleo.

Tom Regan cita ainda médicos veterinários como profissionais que deveriam inspirar exemplo para a sociedade no cuidado com os animais. Porém, a realidade é bem diferente. Regan enfatiza que encontrar tantos profissionais da área prestando serviços para indústrias que violam rotineiramente os direitos animais é desalentador.

Em “All That Dwell Therein”, publicado em 1982, o filósofo estadunidense diz que tanto o direito moral de não sofrer quanto o direito à vida pertencem não apenas aos seres humanos, mas também aos animais que exploramos e comemos. A justificativa de que os humanos gostam de carne, e por isso a comem, não é aceitável porque ignora o direito à vida de seres sencientes. Ademais, mesmo que o “abate humanitário” se estendesse a todos os animais reduzidos a produtos de consumo, isso jamais asseguraria que seus direitos não fossem violados.

E a realidade hipermoderna é a maior prova de como ainda há muito a ser feito para que os animais sejam vistos como sujeitos-de-uma-vida. No século 20, o apetite humano pelo consumo de carne se tornou tão exagerado que deu origem aos métodos intensivos de criação de animais. Ou seja, práticas que asseguram que a maior quantidade de carne seja produzida no menor período de tempo e com as menores despesas possíveis. Assim, muitos animais foram e são obrigados a viver em condições de lotação e sem a possibilidade de manifestar seus desejos naturais.

Tanto em termos de dor física quanto psicológica, não há dúvida de que não raramente os animais experimentam uma realidade imerecida. E conforme nos alimentamos da carne desses animais, ajudamos a criar demandas cada vez maiores de métodos de criação intensiva. Basicamente, financiamos a privação e o sofrimento animal quando compramos e consumimos carne.

Temos o costume de acreditar que uma prática cultural, por pior que seja, sempre tem algum respaldo moral. Afinal, se muitos a praticam é porque é no mínimo socialmente aceitável. Só a partir do momento que são apresentadas as falhas dessa suposta moralidade que as pessoas começam a refletir e a se questionar. E nesse percurso, muitos sempre lutarão para que essa prática não seja vista como imoral, por saber que a imoralidade exige mudanças; que deve ser suprimida, principalmente quando há muitos prejudicados.

“Somos sempre tentados a negar que os animais sentem dor e, embora pareçam sofrer, diremos que eles realmente nunca o fazem. […] Que evidências precisaríamos além de seus gritos, gemidos, corpos e olhar desesperado? De minha parte, não sei o que mais poderia exigir. […] E uma linha de argumento semelhante pode ser dada, penso eu, ao considerar a visão de que os animais têm experiências agradáveis que, embora possam ser de baixo nível em comparação com, digamos, as alegrias da filosofia ou êxtase da visão beatífica, ainda assim são prazeres”, escreveu Tom Regan em “All That Dwell Therein”.

No entendimento do filósofo, se é justo evitar que um ser humano, que também é animal, sofra imerecidamente, levando em conta que a dor é má e o ser humano é inocente, portanto não merece o mal que recebe, então não há justificativa para causarmos dor aos outros animais. “Todos nós temos motivos para supor que restringir os conceitos de tratamento justo e injusto aos seres humanos é um preconceito”, enfatizou.

Saiba Mais

Tom Regan nasceu em Pittsburgh, na Pensilvânia, em 28 de novembro de 1938.

Referências

Regan, Tom. Empty Cages. Rowman & Littlefield Publishers (2005).

Regan, Tom. The Case for the Animal Rights. University of California Press (1983-2004).

Regan, Tom. All That Dwell Therein.  University of California Press. First edition (1982).

Contribuição

Este é um blog independente, caso queira contribuir com o meu trabalho, você pode fazer uma doação clicando no botão doar:

Sucessor de Aristóteles dizia que matar os animais é uma forma de perpetuar danos injustificáveis

Sucessor de Aristóteles, o filósofo grego Teofrasto (372 a.C 287 a.C) defendia, segundo Porfírio em “De Abstinentia”, que a humanidade tem uma dívida de justiça para com os animais porque o futuro da existência como um todo depende do equilíbrio entre humanos e animais, o que exige também que os seres humanos se abstenham de sacrificá-los e de comê-los.

Para Teofrasto, explorar, torturar ou matar animais significa privá-los de suas vidas, porque assim perpetua-se um ciclo de danos injustificáveis. A crítica do filósofo grego serviu como referência ao filósofo dos direitos animais estadunidense Tom Regan para argumentar que a morte dos animais é moralmente errada porque é uma forma de privação da oportunidade de experimentar qualquer escolha futura, o que leva à conclusão de que a morte dos animais como consequência da exploração racionalmente humana é uma perda irrecuperável, ou seja, final.

Pesquisador da questão animalista na Grécia Antiga, o filósofo estadunidense Stephen Newmyer, professor da Universidade Duquesne, em Pittsburgh, na Pensilvânia, diz que um dos conceitos-chave desenvolvidos por Teofrasto, e que influenciaria os direitos animais, é o conceito de oikeiotes, que combina ideias de pertencimento, parentesco e relacionamento. As primeiras referências estão registradas em “De Abstinentia”, de Porfírio, quando discorre sobre a filosofia de Teofrasto.

O discípulo de Aristóteles acreditava no parentesco humano com os animais, que necessitavam de um tratamento mais empático e justo por parte dos seres humanos. “Esta mesma compaixão pelos animais como criaturas sofredoras inspirou Teofrasto a desenvolver o conceito de Oikeiotês, que está em evidência no tratamento que Porfírio dá aos animais em ‘De Abstinentia’”, declara Newmyer no livro “Animals, Rights and Reason in Plutarch and Modern Ethics”, publicado em 2005.

Em “De Pietate”, Teofrasto discute as precedentes especulações gregas em torno da racionalidade animal, caminhando para o que se pode chamar de questões de familiaridade na relação entre seres humanos e outros animais. Por isso, assim como “De Esu Carnium”, de Plutarco, “De Pietate” é considerada uma das duas defesas mais antigas do estilo de vida vegetariano – e referência em direitos animais. De acordo com Newmyer, “De Abstinentia”, de Porfírio, oferece uma defesa cuidadosa da ideia de que o homem primitivo só seria capaz de não matar um animal ao reconhecer nele algum tipo de parentesco.

Na ótica de Porfírio, os seres humanos não se assemelham aos outros animais somente no que diz respeito às paixões, pulsões e sentidos, mas também, em níveis distintos, nas faculdades de raciocínio. Portanto, o conceito Oikeiotês concedeu status moral aos animais e os colocou dentro da preocupação moral humana. “A relação que os animais têm com os seres humanos é, em sua opinião, de natureza jurídica, pois os seres humanos devem tratamento justo às criaturas que são relativamente semelhantes a ele em suas capacidades mentais”, reforçou Stephen Newmyer.

Também defendida por Pitágoras, a concepção de parentesco entre seres humanos e outros animais foi ofuscada por Aristóteles que, seguindo por outra via, encontrou maior aceitação em uma sociedade cada vez mais antropocêntrica. “Os agrupamentos irracionais ocorrem tão somente pelo instinto, pois, entre os animais, somente o homem possui a razão, tendo noções de bem e mal, justo e injusto”, simplificou Aristóteles. Afirmações como essa serviram como justificativa para que o ser humano continuasse subestimando a capacidade animal, colocando-os em um nível de inferioridade que influenciaria mais tarde a maneira como os seres humanos continuariam se relacionando com os animais.

No entendimento de Aristóteles, os animais “irracionais” não possuem capacidades mentais para assegurar que seus interesses sejam respeitados. Por outro lado, o seu discípulo Teofrasto, além de reconhecer a existência do intelecto animal, viu exatamente nessa suposta incapacidade animal apontada por Aristóteles uma razão moral para que os seres humanos não se colocassem acima dos animais nem se aproveitassem de sua vulnerabilidade. E esse aspecto da filosofia aristotélica teve continuidade com influentes pensadores como o italiano Tomás de Aquino.

Sendo assim, o interesse de Aristóteles pela questão animal difere substancialmente do interesse de seus discípulos, como Teofrasto, que reconheceu o direito à vida animal. O caso de Aristóteles contra a racionalidade animal possivelmente tinha apenas intenções parcialmente científicas, sem ponderar sobre as consequências morais de seus argumentos.

Porém, foi exatamente essa negação aristotélica que formou parte da base da atitude cristã ocidental em relação aos animais como criaturas que poderiam ser privadas de justiça e da própria existência, e mais – que poderiam ser usadas como o ser humano bem entendesse. Uma conclusão que também é partilhada por Newmyer.

Também foi esse caminho trilhado por Aristóteles, sem antever o futuro, que impediu que teorias filosóficas mais empáticas aos animais, como as de Pitágoras, Teofrasto, Plutarco e Porfírio fossem lançadas à luz, não à escuridão. Assim não é equivocado dizer que a consciência antropocêntrica que persiste ainda hoje é uma consciência de influência aristotélica.

Saiba Mais

Teofrasto, grego de Eresso, em Lesbos, foi o sucessor de Aristóteles na escola peripatética. Ele chegou a Atenas ainda muito jovem, e inicialmente estudou na escola de Platão. Após a morte de Platão, ele se ligou a Aristóteles, que levou os seus escritos a Teofrasto. Quando Aristóteles fugiu de Atenas, Teofrasto assumiu o Liceu.

Ele presidiu a escola peripatética por 35 anos, período em que a escola se desenvolveu bastante -tinha mais de dois mil estudantes. Ele é considerado o “Pai da Botânica”, por causa de seus trabalhos com as plantas.

Após sua morte, os atenienses o honraram com um funeral público. Seu sucessor foi Estratão de Lâmpsaco. Teofrasto faleceu aos 85 anos, de acordo com Diógenes. Uma de suas frases mais famosas é: “Morremos apenas quando estamos começando a viver.”

Referências

Porphyry: On Abstinence from Killing Animals (Ancient Commentators on Aristotle). Bristol Classical Press; Reprint edition (2014).

Newmyer, Stephen. Animals, Rights and Reason in Plutarch and Modern Ethics – Páginas 20 a 25. Routledge; 1 edition (2005).

https://en.wikisource.org/wiki/1911_Encyclop%C3%A6dia_Britannica/Theophrastus

Contribuição

Este é um blog independente, caso queira contribuir com o meu trabalho, você pode fazer uma doação clicando no botão doar: