David Arioch – Jornalismo Cultural

Arte: MM Congresso

De acordo com o historiador e assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Edélcio Vigna, a Bancada Ruralista, fortemente representada pelo PMDB, que tem mais de 40 deputados na bancada, é composta por mais de 200 membros, porém apenas “meia dúzia” definem as pautas, os rumos da bancada e orientam as votações.

As reuniões da Bancada Ruralista são realizadas em uma mansão em Brasília, de onde partem ações que não costumam ser discutidas previamente na Câmara dos Deputados ou no Senado. Segundo Edélcio Vigna, as pessoas precisam entender que esses políticos são financiados por bancos, grandes empresas agroalimentares e agroquímicas. E claro, se compramos produtos dessas empresas que os financiam, somos nós que damos condições para que essas empresas os financiem.

“Temos uma pauta clara, a ampla defesa de todos os animais nas suas representações biológicas”

Qualquer pessoa que entenda que a criação do partido é um direito democrático pode contribuir, seja preenchendo uma ficha de apoio ou ajudando a coletar assinaturas (Foto: Partido ANIMAIS)

No final de 2015, integrantes de mais de 20 organizações não-governamentais (ONGs) e representantes de 18 estados do Brasil se reuniram e concluíram que o Brasil precisa de um partido voltado à defesa dos direitos animais, já que praticamente todos os partidos ignoram essa causa. Como resultado de uma série de discussões, o grupo elaborou um estatuto e fundou o Partido ANIMAIS em agosto de 2016 mediante publicação no Diário Oficial da União.

Atualmente o partido já conta com o apoio de partidos e iniciativas que atuam na defesa dos direitos animais nos Países Baixos, Espanha, Portugal, Itália, Reino Unido, Estados Unidos e Austrália. Porém, para que o partido possa atuar como ferramenta política, ou seja, disputar as eleições nas esferas municipal, estadual e federal, é necessário que pelo menos 500 mil assinaturas válidas sejam entregues pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sendo assim, o Partido ANIMAIS precisa de ajuda do maior número possível de pessoas que veem essa iniciativa como um bom ponto de partida para a defesa contínua dos direitos animais em âmbito político. Na realidade, qualquer pessoa que entenda que a criação do partido é um direito democrático pode contribuir, seja preenchendo uma ficha de apoio ou ajudando a coletar assinaturas. “A assinatura de qualquer pessoa é importante. Esse apoio não é filiação, quem colabora não tem qualquer compromisso com o partido. Apenas reconhece que o partido tem o direito de atuar como ferramenta política. As pessoas não precisam se preocupar, todos os dados são confidenciais e enviados apenas para o TSE”, explica o porta-voz Frank Alarcón.

O Partido ANIMAIS é o primeiro projeto político animalista latino-americano que conseguiu vencer todas as etapas burocráticas que o Tribunal Superior Eleitoral exige, desde o cadastro na Receita Federal, publicação no Diário Oficial e obtenção de CNPJ. Ou seja, todas as exigências do poder público. “Estamos agora na fase final e mais trabalhosa que é a obtenção das 500 mil assinaturas válidas. Queremos chegar a três milhões de fichas de apoio, porque isso seria um excelente sinal de que existe uma massa crítica, uma parcela significativa da sociedade civil que tem interesse genuíno na discussão e defesa dessas pautas que nos são caras, e que se voltam principalmente para a defesa dos animais não humanos”, relata Alarcón.

Na prática, o apoio ao Partido ANIMAIS ocorre de forma bem simples, bastando o apoiador informar dados como o nome completo, número do título de eleitor, zona de votação e assinatura semelhante a do título. Os dados devem ser precisos senão a ficha pode ser considerada inválida pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Temos uma pauta clara e de fácil compreensão, a ampla defesa de todos os animais nas suas mais diversas representações biológicas. Além disso, estamos realmente focados na proteção do meio ambiente e na implantação de soluções que amenizam o imenso impacto humano causado sobre o planeta. Lembre-se: nós seres humanos também somos animais”, enfatiza Frank Alarcón.

O partido fundado em 2016 tem conquistado boa aceitação, inclusive de muitas pessoas sem qualquer relação com a causa animal. A explicação para isso é bem simples. “Elas entendem que é justo que um partido animalista também tenha a sua expressividade, espaço de manifestação dentro do cenário político”, justifica o porta-voz do Partido ANIMAIS.

Para quem quer contribuir coletando assinaturas, o site do partido disponibiliza as fichas de apoio e a Cartilha de Coleta de Assinaturas (CCA) com todas as diretrizes de coleta e preenchimento das fichas de apoio. Oferece também sugestões de abordagem para se obter resultados mais eficazes. É uma cartilha indicada para qualquer pessoa, sem restrições. “Temos até a metade de 2018 para fornecer as assinaturas. Poderíamos tentar fazer isso até março para termos candidatos concorrendo ao pleito de outubro, porém no momento a nossa atenção está completamente voltada para a conquista das 500 mil assinaturas válidas”, revela Frank Alarcón.

Segundo a diretoria do partido, assim que o ANIMAIS for reconhecido pelo TSE como um partido em condições de atuar como ferramenta política, o movimento nacional em defesa dos direitos animais terá uma nova opção nas eleições, assim como todos os eleitores que buscam renovação. “Poderemos colocar em curso práticas que normalmente ONGs não conseguem, como um mandado de segurança junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] contra qualquer um dos absurdos relativos à exploração animal que você possa imaginar. É algo que nos dará a possibilidade de expandir a nossa linha de atuação em relação à questão animal e ambiental. Afinal, somos um partido animalista que prega a completa abolição da exploração e do uso animal. Todos nós somos veganos e entendemos os animais como indivíduos”, argumenta Alarcón.

De acordo com o porta-voz do Partido ANIMAIS, é preciso de uma vez por todas ocupar um espaço político de forma séria e definitiva no que diz respeito à questão animal. “Devemos nos lembrar que aqueles que não gostam ou não se interessam por política estão condenados a serem governados por aqueles que se interessam. Se nós não tomarmos a frente nessa luta, outros o farão, e são grupos ou interesses contrários aos que temos, que é a defesa de animais não humanos, meio ambiente, enfim, vulneráveis de um modo geral. Se não tomarmos a dianteira e coletarmos as assinaturas que precisamos dentro do prazo estabelecido, estaremos perdendo uma grande oportunidade”, alerta Frank Alarcón.

Saiba Mais

Quando for preencher a ficha de apoio, caso o apoiador não esteja com o título à mão, aconselha-se entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e resgatar essas informações. Para isso, basta informar o nome completo, nome completo da mãe e data de nascimento. Com essas informações, o TSE fornece instantaneamente o número do título de eleitor e o número da zona de votação. Caso o apoiador não possa fazer esse resgate, ele pode fornecer os seus dados a lápis no verso da ficha para uma equipe de colaboradores do Partido ANIMAIS. Assim eles poderão resgatar no site do TSE os dados que faltam.

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“Uma ditadura é, no mínimo, uma calamidade. Duas, já são uma tragédia” (Foto: Um Pouco de Muitos)

Tive a desventura de viver sob a inclemência de duas ditaduras: a do “Estado Novo” e a de “1964”. Uma, recebeu um nome; a outra, recebeu um número. Ambas fascistas. Soberbas. Plenipotenciárias. Como é da natureza das ditaduras que, sem essas desqualificações, não seriam ditaduras. Deus concedeu-me a ventura de combatê-las. Nas ruas. Na universidade. No Centro de Estudos e Defesa do Petróleo. Na tribuna forense. No Parlamento Brasileiro. Ou no MDB do GRUPO AUTÊNTICO, que travou uma das mais belas lutas políticas deste país.

Uma ditadura é, no mínimo, uma calamidade. Duas, já são uma tragédia. É que as instituições democráticas se vergam sob o vendaval das arbitrariedades. A mídia, vira instrumento de alienação de consciências. A força, sobrepõe-se ao direito. A liberdade é sufocada e proibida. A cultura, fica dirigida. O Parlamento se dobra, ajoelhado, e o Judiciário deixa de ser Poder e passa a obedecer a vontade e os caprichos do ditador.

Enfim, é o terror tocando no futuro, castrando gerações. As ditaduras torturam ou matam opositores, dispondo dos bens e da vida dos que não lhe são gratos. Entre nós, após mais de 20 anos de autoritarismo pleno, o soba tupiniquim é anistiado de todos os crimes, tem assegurados seus direitos políticos, gozando ainda de proteção policial, de veículos, funcionários, e uma pensão vitalícia do presidente da República.

É que tivemos uma abertura democrática negociada, sob a mira dos arsenais da ditadura. E muitos querendo ainda servi-la com benesses injustificadas. A minha geração foi de muita vibração cívica, nas refregas políticas e sociais. Derrubou ditadores; conquistou direitos; lutou, lá fora, contra o nazismo; defendeu as liberdades, reconquistou a democracia, abatendo-se, por isso mesmo, sobre ela todos os flagelos do arbítrio. Foi a luta de toda uma geração que se doou exemplarmente.

Quando do chamado “Estado Novo”, era eu estudante no Ceará. No reinado da ditadura de 1964, eu já residia no Paraná, Estado que me acolheu como seu filho, honrando-me com um mandato de deputado estadual e três outros de deputado federal. Por ter, como líder da Bancada Federal do MDB, denunciado pela televisão as torturas praticadas pelo governo, tive o meu mandato cassado pelo ditador Ernesto Geisel.

A cassação de mandatos era um ato imperial, inapelável e brutal praticado por um sujeito que se achava um semideus. Tanto podia ser uma vindita contra quem, como eu, denunciava tortura e investigava as multinacionais, ou um ato de amor a correligionário, como foi o caso da cassação do mandato de cinco deputados do Rio Grande do Sul, para fazer uma conta de chegar, na Assembleia Legislativa daquele Estado, que desse para eleger, por via indireta, o coronel Perachi Barcelos, governador gaúcho.

O ditador era amigo do candidato indicado. Não precisava de credencial maior. Era a ditadura bastando-se. Cobrindo-se de ridículo com atuação escandalosamente aética. As vicissitudes permearam a minha vida pública. Obtive vitórias e sofri derrotas nos episódios vividos. Levei a minha vida pública na oposição aos governos. Nada de mais. O homem nasce gritando, esperneando, já fazendo oposição. Não é como o feijão, que nasce curvo ou de joelhos, se joelhos tivesse.

O importante é que concorri, de algum modo, para a redemocratização do país. Demérito não é perder eleição. Demérito é não disputar ou omitir-se, podendo agir. Demérito é não ser, podendo ser.

Páginas 189, 190 e 191 do livro “Um Pouco de Muitos – Memorizando”, de autoria do ex-deputado federal Alencar Furtado, publicado este ano. Atualmente ele tem 92 anos e me presenteou com um exemplar do seu novo livro de memórias recém-lançado.

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Imagem: Canal Notícias Comentadas (https://www.youtube.com/watch?v=eh4NMsN4Sm4)

Conversando, com um amigo, do nada ele me falou que com o retorno da ditadura tudo iria melhorar no Brasil. Achei melhor ficar calado, sorrir e seguir o meu caminho. Há momentos em que não é difícil perceber que o silêncio diz mais do que qualquer palavra, apesar do clichê.

Isso me lembrou das vezes em que, entrevistando pessoas idosas, principalmente homens, alguns se referiram à ditadura como revolução. Assim, é sempre difícil não suspeitar que tenham sido simpatizantes do Golpe de 1964. Um dia, quando um senhor me disse isso, perguntei:

— Por que o senhor chama a ditadura de revolução?
— Porque foi uma verdadeira revolução. Tudo melhorou.
— Sério?
— Sim…
— Então fale isso para o meu tio que levou uma camaçada de pau e foi preso porque estava tocando violão em frente de casa numa noite de 1978.

Ademais, quem quiser conhecer as muitas histórias de corrupção nos tempos da ditadura, recomendo os livros “A Chave do Tesouro”, “Os Mandarins da República” e “A Dupla Face da Corrupção”, os três publicados pelo economista José Carlos de Assis, vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo em 1983. Outra boa referência sobre a ditadura militar é o documentário “O Dia que Durou 21 Anos”, de Camilo Tavares, lançado em 2013.

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