David Arioch – Jornalismo Cultural

Dias atrás, me perguntaram qual seria a melhor forma de reverter a exaltação ao consumo de alimentos de origem animal na atualidade. Qual é a melhor estratégia para ajudar os animais?

Sem dúvida, é imprescindível se aprofundar cada vez mais nessas questões, até porque é importante ampliarmos as nossas possibilidades de argumentação. Mas, a princípio, acredito que o primeiro passo é a conscientização. Mostrar para as pessoas que a existência delas não depende do consumo de produtos de origem animal, que isso é um fator cultural, não essencial.

Talvez pareça “essencial” hoje para muita gente porque elas não levam em conta que os animais sempre foram vistos como matérias-primas de alta disponibilidade, logo eles são explorados porque a indústria deu a entender que sem esse tipo de exploração a vida como conhecemos hoje não seria possível. Mas isso é um grande engano. Exploramos os animais por comodismo e facilidades; porque quando começamos a reduzi-los à comida, o ser humano percebeu que seria ainda mais rentável aproveitar mais do que sua carne.

“Se já fazemos comida com os animais, se eles vão morrer de qualquer jeito, por que não usar inclusive os cascos e os chifres?”, alguém pensou, e assim a vida animal acabou sendo ainda mais desvalorizada do que já era antes da Revolução Industrial. Todos esses produtos criados a partir de animais como fonte de matéria-prima existem basicamente porque a indústria viu nisso um negócio altamente lucrativo, de baixo custo.

A maior prova disso é o processo de fabricação de artigos de couro. Uma peça de couro cru de pouco mais de um metro pode custar menos de R$ 50 no varejo hoje em dia. Esse é o valor da pele de um animal que um dia respirou, assim como eu e você. Com essa peça, não é difícil obter um lucro de 1000% dependendo do produto a ser feito.

Acredito que a reflexão sobre a questão animalista deve ser estimulada não apenas de forma passional, mas com argumentos, mostrando as falhas desse sistema e suas consequências. A conscientização, mais do que nunca, precisa estar acompanhada de pesquisas que apresentam alternativas para suprir as lacunas que devem ser deixadas pela indústria, até para realocação de recursos, empregabilidade, entre outras consequências que poderiam gerar crises econômicas.

Além disso, o aprofundamento é uma boa forma de rebater falsos argumentos disseminados por uma indústria que não poupa esforços, que patrocina a produção de muitos artigos acadêmicos com finalidades escusas, assim ampliando o escopo de desinformação. Sem dúvida, na atualidade muita gente depende do sistema de exploração animal, e claro que porque isso não se firmou agora.

Estamos falando de um sistema que começou a se desenvolver exponencialmente e nos moldes industriais no período da Revolução Industrial, ou seja, desde o século 18. É muito tempo incutindo na mente das pessoas uma quantidade absurda de falsas necessidades. Infelizmente, é um fator negativamente cultural, reforçado por meio de propaganda. E os meios de comunicação, como vetores, têm grande parcela de culpa nisso.

Creio que hoje a missão mais importante seja fazer o caminho reverso da indústria de exploração animal. As transformações, as mudanças, devem acontecer dia a dia. Por enquanto, é imprescindível a contínua disseminação de informações que induzem à discussão, à reflexão, à produção de soluções e de provas de que o abolicionismo animal busca e prevê o melhor futuro para a humanidade e os animais.

Também acho importante mostrar que os vegetarianos e veganos nunca estiveram sozinhos. A história do vegetarianismo e do veganismo precisa ser contada sempre, para mostrar que não se trata de uma tendência. Sempre tivemos bons representantes dos direitos animais e do vegetarianismo, e, desde 1944, do veganismo. Essa preocupação sempre existiu, ao contrário do que muitas vezes é veiculado de forma equivocada pelos meios de comunicação. Em síntese, quanto mais informação e mais pesquisa, melhor.

Francione explica por que é errado matar um animal independente do tratamento dado a ele

Recentemente, o professor de direito da Rutgers School of Law, de Newark, New Jersey, Gary Francione, uma das referências na luta pelo abolicionismo animal, publicou um artigo intitulado “A ‘humanely’ killed animal is still killed – and that’s wrong”, em que explica por que é errado matar um animal independente do tratamento dado a ele. Francione parte do princípio de que a sabedoria convencional ocidental sobre ética animal diz que matar um animal não é o problema, mas sim fazê-lo sofrer.

Ou seja, no mundo em que vivemos defende-se a crença de que se tratarmos “bem” um animal e depois o matarmos de forma “humana” está tudo bem, já que o nosso único suposto erro seria fazê-lo sofrer. Essa consideração é um equívoco em essência, já que além de ignorarmos em algum nível o sofrimento visível, também ignoramos a subjetividade do sofrer, já que aos olhos da sociedade ocidental o sofrimento animal só é reconhecido caso sua manifestação de dor seja excruciante, ou seja, bastante desconfortável aos olhos humanos.

“Se alguém causar sofrimento a um cão ou gato, será criticado. Mas cães e gatos indesejados são rotineiramente ‘colocados para dormir’, mortos em abrigos onde aplicam injeção intravenosa de pentobarbital de sódio, e a maioria das pessoas não se opõe enquanto o processo é administrado adequadamente por uma pessoa treinada”, critica Gary Francione. Ele relata que antes do século 19 os animais eram considerados coisas. Portanto, se prejudicássemos “uma vaca do vizinho”, por exemplo, a nossa obrigação não era com o animal, mas sim com o “dono”.

Ou seja, o prejuízo causado à vaca, o que aquilo representava a ela como ser senciente era completamente ignorado. “Não significa que negássemos que fossem sensíveis, ou subjetivamente conscientes, e tivessem interesse em não experimentar dor, sofrimento ou angústia. Mas acreditávamos que poderíamos ignorar esses interesses porque os animais eram nossos inferiores. Poderíamos raciocinar; eles não poderiam. Poderíamos usar a comunicação simbólica; eles não poderiam”, enfatiza no artigo “A ‘humanely’ killed animal is still killed – and that’s wrong”.

A mudança formal em relação a essa crença, como bem observada por Francione, surgiu no século 19 com a elaboração da teoria do bem-estar, que propôs uma mudança de paradigma. O advogado e filósofo Jeremy Bentham sugeriu uma formal rejeição à ideia de que os animais são coisas, defendendo a ideia de que os animais não humanos têm valores morais.

Em 1789, Bentham argumentou que embora um cavalo ou cachorro adulto seja mais racional e tenha mais aptidão para se comunicar do que uma criança humana, não é isso que devemos ponderar: “A questão não é: eles podem raciocinar? Ou então, eles podem falar? Mas, eles podem sofrer?”

Segundo o professor Francione, Bentham sabia que os animais eram cognitivamente diferentes dos humanos, porém, isso não significava que o sofrimento deles não era moralmente importante. Para o advogado e filósofo do século 19, ignorar o sofrimento dos animais com base em suas espécies era tão injustificável quanto a escravidão baseada na cor da pele. Contudo, Bentham que, assim como John Stuart Mill, foi uma das primeiras e principais referências do utilitarismo, não defendia a libertação animal. Não se posicionava contra o uso de animais.

“Ele sustentou que era moralmente aceitável usar e matar animais para propósitos humanos desde que os tratássemos bem. De acordo com Bentham, os animais vivem no presente e não estão cientes do que perdem quando tiramos suas vidas”, relata Gary Francione, acrescentando que o filósofo utilitarista via o abate como um bem que os seres humanos faziam aos animais, desde que o processo fosse relativamente indolor.

Em sua defesa, Jeremy Bentham dizia que a morte dos animais por mão humanas era e sempre poderia ser mais rápida, logo menos dolorosa, do que aquela que os aguardava no curso inevitável da natureza. “Em outras palavras, [na ótica de Bentham], a vaca não se importa que nós a matemos e a comemos. Ela se preocupa apenas com a forma como a tratamos e matamos, e seu único interesse é não sofrer”, informa o professor Francione, citando o posicionamento de Jeremy Bentham.

Essa crença de Bentham é partilhada até hoje por muitas pessoas que não veem nada de errado na morte de um animal reduzido a alimento, desde que o seu fim seja supostamente indolor. Na década de 1970, a teoria utilitarista de Jeremy Bentham foi endossada pelo filósofo australiano Peter Singer, que inclusive reproduz no seu clássico “Animal Liberation”, de 1975, algumas crenças pré-formuladas por Bentham.

“Acreditamos que essa visão está errada. Dizer que um ser senciente não é prejudicado pela morte é definitivamente estranho. Senciência não é uma característica que evolui para servir como um fim em si. Em vez disso, é uma característica que permite aos seres que a possuem identificarem situações prejudiciais e que ameaçam a sobrevivência”, frisa Gary Francione.

Não é novidade para ninguém que animais preferem permanecer vivos, o que prova que o anseio pela continuidade da existência também é uma prerrogativa não humana. Sendo assim, não é coerente ou justo afirmarmos que um animal não é prejudicado quando sua morte é um meio para satisfazer o paladar ou para obtenção de lucro, por exemplo. O professor Francione acredita que dizer que os animais não têm interesse em viver seria o mesmo que dizer que uma pessoa com olhos não tem interesse em enxergar.

“Os animais em armadilhas mastigam suas patas ou membros, assim infligindo um grande sofrimento sobre si mesmos, e fazem isso para continuarem vivendo”, exemplifica. Sob a perspectiva utilitarista, e analisando situação análoga, Peter Singer diz que embora um animal possa lutar contra uma ameaça à sua vida, isso não significa que ele tenha a continuidade mental necessária para desenvolver um senso de si mesmo. Francione discorda:

“Mesmo que os animais vivam no ‘presente eterno’ que Bentham e Singer pensam que eles habitam, isso não significa que eles não são conscientes de si mesmos ou que não têm interesse em continuarem existindo. Os animais ainda estarão conscientes de si mesmos em cada instante de tempo e terão interesse em perpetuar essa consciência. Seres humanos que têm uma forma particular de amnésia podem ser incapazes de se recordarem de lembranças ou de articularem ideias sobre o futuro, mas isso não significa que eles não sejam autoconscientes, que não tenham senso de si mesmos em cada momento, ou que a cessação dessa consciência não seja prejudicial.”

De acordo com o professor Gary Francione é horar de repensarmos a nossa relação com os animais para além do tratamento “humanitário”. Se testemunharmos e analisarmos a morte de um ser não humano como uma questão moral, isso pode nos levar naturalmente à conclusão de que independente do propósito a morte de animais reduzidos a alimentos ou fontes de produtos não é moralmente justificável. “Levando em conta que os animais são considerados propriedades e geralmente protegemos os seus interesses na medida em que isso nos interessa economicamente, é uma ilusão pensar que o tratamento ‘humanitário’ é um padrão alcançável em todos os casos. Então, se pesarmos os interesses dos animais com seriedade, realmente não poderemos evitar de pensar sobre a moralidade do uso para além das considerações de tratamento.”

Referência

Francione, Gary. A ‘humanely’ killed animal is still killed – and that’s wrong. Aeon (2017).

“O fato é que nos concentrarmos na quantidade de animais que são parecidos conosco nos obriga a assimilá-los em nossa estrutura orientada ao ser humano”

Lori Gruen é uma professora de filosofia e escritora que nas últimas décadas tem se dedicado à ética animal. Em 1987, ela coescreveu o livro “Animal Liberation”: A Graphic Guide”, em parceria com Peter Singer e David Hine; depois vieram outros. Atualmente ela coordena estudos ambientais e animais na Wesleyan University, de Connecticut. Lori já contribuiu com outros importantes nomes na discussão sobre os direitos animais nos Estados Unidos, como Raymond Frey, Steve Sapontzis e Marc Bekoff.

Em 2014, levando em conta a controvérsia sobre um caso do Nonhuman Rights Project, que defendia os direitos de quatro chimpanzés que viviam em Nova York, buscando reconhecê-los como indivíduos, Lori Gruen escreveu um artigo intitulado “Should animals have rights?”, ou seja, “Animais devem ter direitos?”, que mesmo após alguns anos ainda propõe uma discussão cada vez mais atual.

De acordo com a professora de filosofia, o debate sobre direitos a animais não humanos sempre vem acompanhado de “piadas” por parte de quem considera um absurdo que outros animais tenham direitos. Por outro lado, há também muitos seres humanos que consideram a resposta para essa questão como bastante óbvia, apontando que é claro que eles devem ter direitos morais. “Afinal, somos animais e muitos de nós amamos, apreciamos e respeitamos não humanos, então por que eles não têm direitos? Não acho a questão totalmente absurda, mas tenho uma preocupação quando falamos em ‘direitos’”, destaca.

A questão é que quando fala-se em atribuição de direitos não se pode esquecer que essas atribuições são feitas por aqueles que estão no poder, ou seja, no comando dessas decisões. Sendo assim, dar ou não direito a alguém vai depender sempre da assimilação que é feita em relação ao assunto. Para Lori Gruen, os argumentos para incluir mais do que seres humanos nas deliberações éticas que podem qualificar outros animais como portadores de direitos dependem sempre de uma preocupação ética que não pode se restringir a quem ocupa o centro moral. Ou seja, o ser humano, neste caso, pode reconhecer direitos que não são os seus se for capaz de observar o outro fora de um escopo de conveniência, com uma percepção amplamente moral e ética.

“Historicamente, nos Estados unidos e na Europa, por exemplo, temos visto homens brancos e cristão estendendo direitos a homens não cristãos e não brancos, e depois às mulheres. À medida que o círculo de detentores de direitos cresce, o ideal é que toda a humanidade seja incluída independente de raça, nacionalidade ou expressão de gênero”, destaca. Porém, Lori faz a seguinte pergunta: “Se podemos ir além da nossa espécie, por que não fazer isso?”, em referência ao preconceito baseado em espécie.

A professora de filosofia cita estudiosos e ativistas que têm tentado combater o que é alternativamente chamado de “especismo”, “humanormatividade” e “excepcionalismo humano”. De que forma isso tem sido feito? Um método bastante usual é a apresentação de trabalhos empíricos que provam que há outros animais que são realmente semelhantes a nós e, portanto, merecem direitos. Pesquisas etiológicas e cognitivas que endossam nossas semelhanças com outras espécies facilitam a aceitação de outros animais em nosso círculo moral por meio do reconhecimento de que eles também possuem características que admiramos em nós, logo atribuímos valor. Assim surge a defesa de que devemos valorizar e admirar aquelas qualidades independente do corpo que as transportam.

Hoje em dia, não são raras as pesquisas que mostram que muitos outros animais têm ricas relações sociais; sacrificam a própria segurança para ficarem próximos de seus familiares doentes ou feridos. Há muitos seres não humanos que se preocupam em não deixar os seus desamparados, mesmo diante da morte.

“Eles ficam enlutados, têm respostas ao estado emocional dos outros, se envolvem em comportamentos regidos por normas, são capazes de manipular e enganar, compreendem representações simbólicas e transmitem cultura”, cita Lori Gruen. De acordo com o artigo “Os Animais Devem Ter Direitos?”, pesquisas com chimpanzés e bonobos sugerem que eles têm um sendo distinto de si mesmos, e se entendem como alguém com interesses que se estendem ao longo do tempo. Essa capacidade de se reconhecer como alguém com um passado e um futuro foi definida há muito tempo por John Locke como as características que caracterizam alguém como uma pessoa.

Lori exemplifica que no sistema legal os chimpanzés não são considerados pessoas, assim como nenhum outro animal; logo não são reconhecidos como portadores de direitos. Em vez disso, são classificados como propriedades. O próprio sistema jurídico facilita essa atribuição, já que legalmente só contamos com duas categorias para distinção entre seres. Ou seja, pessoa ou propriedade. “É compreensível em um contexto legal que, como os chimpanzés possuem capacidades semelhantes às pessoas humanas, eles devem ter certos direitos”, defende. Em linhas gerais, a autora define os direitos como reivindicações que fazemos uns aos outros para garantirmos que não sejamos prejudicados ou violados:

“O nosso sistema legal pode ser estruturado de forma a vermos os detentores de direitos em desacordo uns com os outros, mas essa é uma visão bastante sombria de como interagimos uns com os outros em nossas comunidades. Na verdade, esse quadro, no qual temos que nos proteger dos outros, pode servir para reforçar uma visão relativamente obscura de nossos relacionamentos uns com os outros e com os animais. Acabamos focados no que podemos extrair uns dos outros ou como podemos proteger o que temos, ao invés de nos concentrarmos em como podemos trabalhar juntos para melhorar a vida uns dos outros.”

A prioridade deveria ser o que devemos não apenas aos nossos semelhantes, mas também aos outros animais. Se a preocupação central fosse essa, colocaríamos em evidência as nossas relações não estritamente humanas e poderíamos obter melhores resultados no que diz respeito à vida em sociedade e a maneira como interagimos com outras espécies. Com esse pensamento, teríamos mais chances de desenvolver preocupações éticas que envolvem, de fato, o nosso papel enquanto seres conscientes e racionais que promovem ou dificultam o verdadeiro bem-estar dos animais.

Lori aponta que quase todas as nossas ações e decisões afetam outros animais de diversas maneiras: “Se eles vivem ou morrem, se suas descendências têm algum futuro, se os seus habitats continuarão a existir, depende do que compramos, do que comemos e em quem votamos. Ninguém quer estar em um relacionamento ‘ruim’, então pensar sobre a maneira como nos relacionamos com outros animais e o que devemos a eles pode ajudar a melhorar essa relação. A abordagem dos direitos também tende a valorizar semelhanças e ignorar diferenças importantes que podem nos ajudar a repensar sobre quem é valioso e por quê.”

A professora de filosofia crê que quando nos limitamos a procurar semelhanças, no que diz respeito à Inteligência ou habilidades cognitivas, incorremos no erro de obscurecer aspectos distintamente valiosos da vida daqueles que nos são diferentes. Então ela questiona o que isso significa para os animais, seres humanos e não humanos, que são menos inteligentes ou cujas capacidades cognitivas são completamente diferentes das nossas.

O fato é que nos concentrarmos na quantidade de animais que são parecidos conosco nos obriga a assimilá-los em nossa estrutura orientada ao ser humano. Ou seja, concedemos consideração com base no que acreditamos que eles compartilham conosco. Consequentemente, ignorando o que faz de fato suas vidas serem significativas e valiosas por suas próprias razões. Segundo Lori Gruen, por meio do nosso olhar orientado para humanos, reconfiguramos um dualismo ou, na melhor das hipóteses, uma hierarquia que, inevitavelmente, encontrará um “outro” para excluir ou marginalizar. Ou seja, normalmente aqueles que são realmente diferentes dos que qualificamos como “fisicamente e mentalmente aptos”.

Há que se ter sempre um cuidado em relação à concepção de “direitos”, porque às vezes quando julgamos estarmos construindo algo podemos estar beneficiando alguns enquanto rejeitamos muitos outros: “[…] Podemos considerar o que é ser um chimpanzé, uma galinha ou uma criança com uma deficiência cognitiva em suas relações únicas com os outros. Ao imaginar seus mundos a partir de suas perspectivas, podemos ver que o bem-estar geral pode ser promovido de diferentes formas, mas o bem-estar de um não é menos valioso do que o de outro apenas porque são diferentes.”

Saiba Mais

Lori Gruen se dedica à teoria à prática ética como foco particular em questões que envolvem animais humanos e também animais não humanos. Ela já publicou livros sobre a questão animal e o ecofeminismo. Em 1994, lançou o livro “Reflecting On Nature: Readings in Environmental Ethics and Philosophy”, em parceria com Dale Jamieson; “Ethics and Animals: An Introduction”, de 2011; “The Ethics of Captivity”, de 2014; e “Entangled Empathy: An Alternative Ethic for Our Relationships with Animals”, de 2015; além de outros.

Referência

 

“Essa experiência de ultrapassar o eu permite que os seres humanos se tornem tão humanos quanto possível”

Paul Waldau é um professor e pesquisador que dedicou décadas à antrozoologia, ou seja, a ciência que estuda a interação entre pessoas e animais. Ao longo dos anos, ele ministrou palestras no programa de legislação animal da Universidade Harvard e da Universidade Yale. De 2001 a 2013, publicou importantes livros que deram sua contribuição à discussão dos direitos animais, como “The Specter of Speciesism: Budhist and Christian Views of Animals”, de 2001; “A Communion of Subjects: Animals in Religion, Science, and Ethics”, de 2006; “An Elephant in the Room: The Science and Well-being of Elephants in Captivity”, de 2008; “Animal Rights: What Everyone Needs to Know”, de 2011; e “Animal Studies: An Introduction”, de 2013.

No seu livro “Direitos Animais: O Que Todo Mundo Precisa Saber”, lançado pela editora da Universidade de Oxford, umas das mais importantes bases acadêmicas de estudos sobre direitos animais no Reino Unido, uma das principais referências de Waldau foram as muitas pessoas com quem ele teve a oportunidade de conversar sobre direitos animais. Claro, não apenas profissionais ligados à filosofia ou à ciência, mas também pessoas que ele encontrou ocasionalmente em diversas partes do mundo, mas que tinham uma opinião sobre a questão.

Assim, ele sedimentou um grande e diversificado referencial que o permitiu analisar preocupações que envolvem os chamados “animais de companhia” – como cães e gatos, animais selvagens, animais usados em pesquisas científicas e laboratórios, animais criados com finalidade alimentícia e como fontes de matéria-prima para produtos. A princípio, Waldau parte da perspectiva filosófica, científica e legal que fundamenta os direitos animais, permitindo a compreensão da história da proteção animal, seus erros e acertos, e a realidade social que os animais enfrentam hoje principalmente como desdobramento da inexistência de sólidas políticas públicas.

O livro está dividido nos capítulos “Os Próprios Animais”, “Argumentos Filosóficos”, “História e Cultura”, “Leis”, “Realidades Políticas”, “Realidades Sociais”, “Educação, Profissões e Artes”, “Ciências Contemporâneas – Natural e Social”, “Principais Figuras e Organizações no Movimento dos Direitos Animais” e o “Futuro dos Direitos Animais.” Waldau abre o livro perguntando como responder a pergunta “O que as pessoas precisam saber sobre a importante, mas controversa noção de direitos animais.”

“Passei anos em Oxford, na Inglaterra, estudando o lado acadêmico de várias questões, e então passei uma década lecionando em uma faculdade de veterinária. Ao mesmo tempo, lecionei no programa de legislação animal em alguns das melhores faculdades dos Estados Unidos. […] Olhei centenas de livros, artigos impressos e sites que usam a frase ‘direitos animais’ porque eu queria saber sobre o que as pessoas estavam falando. Com base em todos esses antecedentes e pesquisas, cheguei à conclusão de quais são as questões mais importantes, portanto, ‘o que todos precisam saber’ sobre direitos animais”, narra.

De acordo com Paul Waldau, o termo “direitos animais” é empregado na maioria das vezes para descrever os direitos morais e os valores sociais a favor da compaixão e contra a crueldade envolvendo animais. Porém, o termo se expandiu com o tempo, assim como a possibilidade de conquista de direitos legais para alguns ou todos os animais não humanos. Waldau relata que atualmente há um ativo debate sobre a frequência e até que ponto nossas diferenças nas sociedades humanas podem permitir específicos direitos legais e outras formas de proteção aos animais.

O pesquisador cita que pessoas influentes no que diz respeito aos direitos animais têm interpretações com diferenças bem pontuais em relação ao termo como uma luta pela conquista de direitos legais. Na perspectiva do autor, ainda é predominante uma concepção genérica de “proteção animal” como “direitos animais”. Por isso, no livro “Animal Rights: What Everyone Needs To Know”, ele busca explicar por que os direitos animais no sentido de direitos morais é, na sua ótica, a maior e mais fundamental questão, já que específicos direitos legais para indivíduos não humanos em muitos casos não abrangem todos os direitos dos animais como direitos morais.

“O debate sobre os direitos animais geralmente é polarizado, mas apenas em alguns círculos. Nesses lugares em que a polarização afeta a forma como as pessoas conversam e ouvem umas as outras, defensores e ativistas em oposição podem alimentar ainda mais essa polarização”, avalia. Por outro lado, o pesquisador aponta que os direitos animais permitem que as pessoas criem uma grande conexão entre elas.

Outra observação feita é que muitas pessoas reconhecem os direitos animais como sendo também pró-pessoas, uma conclusão que pode parecer contraintuitiva para alguns ou até mesmo falsa para outros: “Se você explorar os debates sobre os direitos animais em profundidade, notará que há aqueles que defendem que os direitos animais podem ser pró-humanos de várias maneiras. Alguns argumentam que isso se deve ao fato dos seres humanos serem ‘animais’. Outros argumentam que os direitos dos animais são uma reafirmação da vida, o que, claro, tem decididamente características pró-humanas.”

Contudo, há também aqueles que argumentam que em primeiro lugar deve estar sempre a preocupação em proteger a vida de seres de outras espécies, porque esse posicionamento reforça a nossa natureza ética. “Proteção para outros seres vivos” e “Devemos ouvir a voz dos animais” são algumas das significâncias mais comuns encontradas e justificadas pelas fontes de Paul Waldau em relação ao conceito dos direitos animais: “Estudantes de veterinária frequentemente me dizem que os ‘direitos animais’ são um ‘termo valioso’ mas quando eles o utilizam, correm o risco de serem condenados por alguns colegas de classe e, tragicamente, por membros de sua faculdade de veterinária.”

Muitas pessoas sentem que os direitos animais são inegavelmente atrativos, mas, segundo o autor, essa percepção pode ser comprometida quando ativistas pelos direitos animais usam a violência em nome da causa. “[…] A proteção animal é um movimento social mundial. […] Cidadãos ativos neste movimento desafiam práticas de longa data e valores [que mesmo nocivos aos não humanos são] profundamente apreciados. […] É extremamente necessária a vontade de reconhecer que o debate sobre os ‘direitos animais’ é aquele em que os valores fundamentais estão sendo elaborados. Sem dúvida, algumas pessoas decididamente sentem que a simples menção do termo é um repúdio aos humanos e, portanto, profundamente imoral. Mas descobri que muitas pessoas sentem que esse pensamento profundamente focado nos seres humanos não atende as possibilidades éticas dos seres humanos”, analisa.

A partir do seu trabalho, Waldau percebeu que muitas pessoas encontram múltiplas conexões com o mundo a partir do reconhecimento dos direitos animais. “Porque o termo [direitos animais] funciona para tantos não como um repúdio dos seres humanos, mas como uma afirmação das habilidades especiais dos humanos em se preocuparem com os outros. O termo [direitos animais] abre a porta para um mundo rico, mais do que humano, que está além da nossa espécie”, afirma. Sendo assim, a noção e a crença nos direitos animais não é um exemplo de desconexão com o mundo, como vaticinado, por exemplo, por um senso comum equivocado, mas sim o oposto disso. Ou seja, uma gama de conexões.

O pesquisador cita o historiador inglês Marc Gold que em 1995 escreveu que o termo direitos animais é um tipo útil de taquigrafia para um movimento baseado no reconhecimento de que animais não humanos vivem vidas com propósitos emocionais e são capazes de sofrer como os seres humanos: “Bondade e tolerância para aqueles que são diferentes e mais fracos do que nós estão entre as mais altas aspirações humanas possíveis.”

A conexão com os direitos animais também permite que as pessoas criem uma conexão coletiva e particular com os seres humanos e o mundo ecológico – seja o próprio quintal ou um espaço muito mais amplo. Waldau cita também o caso de crianças que muito cedo manifestam voluntariamente um anseio de que seus pais partilhem com elas a consideração pelos animais. “Essas conexões nem sempre são explícitas. No entanto, mesmo quando essas conexões são apenas implícitas, são reais, pessoais e motivadoras. Tanto os adultos quanto as crianças consideram que os direitos animais são uma maneira de honrar o mundo”, destaca.

O pesquisador sugere que a polarização não seja uma característica dominante no debate sobre os direitos animais. Para ele, há uma questão mais comum que deve ser considerada: “Qual é o sentido da vida?” “Pessoas reconhecem que as ações diárias, as escolhas e o trabalho podem dar vazão à imaginação humana e nossas consideráveis habilidades em cuidar dos outros, e eles sabem que nós prosperamos quando nos conectamos a um projeto maior que começou antes de nossa própria vida e que continuará depois disso. As preocupações éticas com outros seres vivos, humanos ou não, proporcionam tais possibilidades.”

Depois que finalizou o livro “Direitos Animais: O Que Todo Mundo Precisa Saber”, Paul Waldau chegou à conclusão de que muitas pessoas descobriram que a preocupação com os direitos animais não apenas promove virtudes, mas, na prática, contribui para sustentar a propriedade da imaginação humana. Usando também sua experiência como referência, o pesquisador revelou que estudar, investigar e se preocupar também com a vida não humana promove formas saudáveis de pensamento e racionalidade. “Essa experiência de ultrapassar o eu permite que os seres humanos se tornem tão humanos quanto possível. Isto é, humano no contexto de um mundo biologicamente rico e cheio de outros seres vivos interessantes. […] Ao escrever este livro cheguei a entender que os direitos animais, como a maioria das pessoas me descreviam, tratam de conectar-se com o significado da vida”, ponderou.

Saiba Mais

Paul Waldau foi diretor legal do Great Ape Project (GAP), uma organização fundada em 1993 por Peter Singer e Paola Cavalieri que reúne primatologistas, antropologistas e eticistas que visam assegurar direitos para chimpanzés, bonobos, gorilas e orangotangos.

Referência

Waldau, Paul. Animal Rights: What Everyone Needs to Know. Oxford University Press (2001).

“Para nós, o consumo de animais não é uma questão de sobrevivência. Podemos ser saudáveis sem comer outros animais”

Considerado um dos ativistas mais engajados no movimento pelos direitos animais nos Estados Unidos no século 20, o belga Henry Spira ficou famoso principalmente por suas campanhas bem-sucedidas contra a realização de testes em animais. Mas a sua história com a defesa animal começou por acaso, quando ele leu um artigo escrito pelo filósofo australiano Peter Singer, publicado pelo New York Review of Books em 1973.

Spira, que teve uma longa história com o movimento pelos direitos humanos, e durante seis anos editou um pequeno jornal sindical da União Marítima dos Estados Unidos, percebeu que faltava algo na sua luta por justiça. “Eu estava no Mississippi, no Extremo Sul. Fui ativo na luta antiguerra. Quando li o artigo de Peter Singer, consegui ver o que era, de fato, o holocausto para os animais. Ocorreu-me que isso não estava certo, não era justo e algo precisava ser feito”, relatou na rara entrevista “Conversarion With Henry Spira: Draize Test Activist”, concedida a Lynne Harriton para a The Humane Society Institute for Science and Policy em 1981.

Em 1973, Spira participou de uma das aulas de Peter Singer, e em 1974 fundou o grupo Animal Rights International, que conquistou repercussão internacional com a realização de uma campanha contra o uso de gatos em pesquisas científicas no American Museum of Natural History. “O livro dele [Peter Singer], Animal Liberation, tirou os direitos dos animais do sentimentalismo – onde as prioridades se baseavam em quão fofo e popular é um animal, e o colocou em uma posição consistente onde o ponto mais importante não era o amor aos animais. O fato é que como esses animais têm sentimentos, eles devem ter direitos”, declarou.

Para Spira, o movimento pelos direitos animais começou a trilhar um novo caminho quando passou a enxergar a quantidade de animais explorados, assim como a dimensão de seus sofrimentos, independente de aparência e popularidade. Na segunda metade da década de 1970, começou a ficar mais evidente a preocupação com a exploração de animais em níveis industriais, para produção de alimentos e produtos, e também de animais em laboratórios. O ativista acreditava que esse deveria ter sido o foco prioritário do movimento muito tempo antes.

Segundo Henry Spira, as pessoas normalmente exploram animais e causam sofrimento a eles não porque sentem prazer nessa atividade, mas porque a sociedade diz que essa prática é aceitável, e claro, tem como reforço a legitimidade legal: “O sofrimento também é invisível para pessoas que comem bifes porque elas não vão até o matadouro escolhê-los. Elas não vão às fazendas industriais onde o animal é impossibilitado de se mover desde que nasce até a sua morte. Laboratórios [que usam animais] não abrem as suas portas para visitas diárias. Na verdade, acreditamos que se as pessoas realmente soubessem o que está acontecendo as coisas mudariam – haveria uma tremenda fúria e protesto.”

Ele sempre considerou os movimentos pelos direitos humanos e pelos direitos animais bem parecidos em diversos aspectos. “De um lado, você tem pessoas com poder e aparato, e do outro você tem pessoas só com a integridade e suas ideias, e o fato de que estão lutando por justiça – e que têm a possibilidade de atraírem grande simpatia para as suas causas”, disse em entrevista a Lynne Harriton.

O ativista belga que chegou aos Estados Unidos com a família em 1940 via como uma grande contradição o costume de explorarmos outros animais para supostamente garantirmos a nossa própria sobrevivência. Um exemplo comum citado por Henry Spira é a realização de testes em animais, que já deveria ter sido banida em todo o mundo: “Acredito que a nossa sobrevivência será garantida quando mostrarmos preocupação com os outros. […] Levando em conta os sentimentos e interesses dos outros, seguindo políticas baseadas no propósito de não prejudicar os outros, estaremos muito melhores do que agora.”

Spira, assim como outros importantes nomes do movimento mundial pelos direitos animais, sempre dividiram a mesma opinião em relação à abrangência da defesa animal. “A filosofia por trás do movimento dos direitos animais é muito mais ampla do que não prejudicar cães e gatos. […] Para nós, o consumo de animais não é uma questão de sobrevivência. Podemos ser saudáveis sem comer outros animais. Qual é o objetivo de todos esses séculos de civilização se acharmos que se uma barata faz algo, por que nós não podemos?”, questionou.

Saiba Mais

Henry Spira nasceu na Entuérpia, na Bélgica, em 19 de junho e 1927 e faleceu em Nova York em 12 de setembro de 1998.

Em 1980, ele realizou uma grande campanha contra os testes em animais realizados pela Revlon.

Referência

The Humane Society Institute for Science and Policy – Animal Studies Repository – 1-1981 – Conversation With Henry Spira: Draize Test Activist Lynne Harriton

“Não existe uma razão adicional para que os animais não humanos autônomos e autodeterminados não possuam também direitos iguais e inalienáveis”

Professor de direitos animais na Universidade Harvard, o advogado Steven M. Wise, referência em primatologia e inteligência animal, começou a se interessar pelos direitos animais depois de ler o livro “Animal Liberation”, de Peter Singer, lançado em 1975. Em 2000, Wise publicou o livro “Rattling the Cage: Toward Legal Rights for Animals”, que também se tornou uma referência para o movimento pelos direitos animais no que diz respeito às vias legais.  Em 2007, ele fundou o Nonhuman Rights Project, antigo Center for the Expansion of Fundamental Rights, que oferece assessoria jurídica para movimentos em defesa dos animais em vários continentes.

Em 28 de abril de 2015, Steven M. Wise publicou no Foreign Affairs o artigo “Animal Rights, Animal Wrongs: The Case for Nonhuman Personhood”, em que ele aborda a diferenças entre direitos animais e bem-estar animal, a importância da atribuição de direitos aos seres não humanos, a inteligência dos animais, as distinções entre direitos animais e direitos humanos e também o papel do Nonhuman Rights Project na garantia dos direitos animais por vias legais. Leia o artigo traduzido na íntegra:

No mundo todo, o que a mídia geralmente se refere como “o movimento dos direitos animais” está decolando. Protestos em massa, lobby intenso, os litígios e os tratados preliminares levaram a uma nova legislação a nível nacional, estadual e municipal. Agora é proibido usar grandes macacos em pesquisa biomédica, são proibidas touradas na Catalunha, e também operar fazendas industriais e matadouros sem aderir às regras mais estritas que regem o tratamento e as condições de vida dos animais. No entanto, com algumas exceções, esses esforços não são verdadeiramente sobre “direitos animais”, mas sim “bem-estar animal”.

Um dos motivos dessa diferença é que em todo mundo os animais são considerados “coisas jurídicas”, incapazes de terem direitos e tratados como artigos de propriedade. Em contraste, os seres humanos são considerados “pessoas jurídicas”, possuindo valor intrínseco e capacidade para um número infinito de direitos legais como proprietários de “coisas jurídicas”. Outra razão é que o termo “animal” engloba o enorme reino biológico animalia, que compreende mais de 1,25 milhões de espécies conhecidas (há mais a serem descobertas), que se enquadram em um vasto contínuo de consciência, senciência, inteligência geral e autonomia. Inclui 60.000 vertebrados: 5.500 mamíferos, 10.000 aves, 6.200 anfíbios, 30.000 peixes e 8.200 répteis. Os mais de um milhão de invertebrados conhecidos incluem cerca de 950.000 variedades de insetos, 81.000 moluscos e 40.000 crustáceos.

Em uma extremidade desse espectro de capacidade mental e consciência estão animais como esponjas, medusas e anêmonas marinhas que os cientistas acreditam que é improvável que tenham consciência ou capacidade de sentir dor ou sofrer. Portanto, é improvável que sejam assuntos adequados da legislação de bem-estar animal (que se concentra na prevenção de dor e sofrimento desnecessários), embora possam ser protegidos por leis ambientais ou de conservação. Em algum ponto ao longo desse contínuo, no entanto, um nível de consciência e senciência se tornou evidente. Um grande número de animais se enquadra nesta categoria, como bois, vacas e ovelhas.

Esses animais são objetos da legislação de bem-estar desde o início do século XIX, quando os primeiros movimentos de bem-estar animal no Reino Unido buscavam acabar com práticas cruéis como espancamentos e outros tratamentos desumanos. Desde então, o movimento dos direitos animais tem lutado para avançar ainda mais em benefício desses animais. Em 2000, um grupo internacional de organizações de bem-estar animal propôs à Declaração Universal sobre o Bem-Estar Animal (UDAW), que buscava reduzir a crueldade desnecessária em relação ao sofrimento dos animais. Em 2005, foi montado um comitê diretivo intergovernamental para melhorar as chances de adesão à UDAW. A declaração recebeu subscrições de inúmeras associações veterinárias, da Organização Mundial da Saúde Animal, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura [FAO], e do Conselho da União Europeia. Os valores organizativos da UDAW abrangem os princípios que contagiaram a legislação anticrueldade do século XIX.

Os animais no outro contínuo final – incluindo grandes macacos, cetáceos (baleias, golfinhos e botos), e elefantes – possuem uma consciência complexa e autoconsciência, uma senciência requintada, uma vigorosa inteligência geral e uma poderosa sensação de autonomia. Eles, também, há muito tempo receberam alguma proteção contra a crueldade desnecessária. Mas os avanços científicos durante o último meio século demonstraram que os seus níveis avançados de cognição os deixam inadequadamente protegidos por legislação anticrueldade ou similar.

Por exemplo, os chimpanzés podem refletir sobre seus pensamentos. Eles têm memórias poderosas, podem antecipar e se preparar para o futuro, e têm até um senso de agência moral – eles isolam aqueles que violam as normais sociais e respondem negativamente a situações injustas. Quando participam de jogos econômicos, os chimpanzés fazem espontaneamente justas ofertas e têm uma simples compreensão dos números.  Eles possuem cultura simbólica e social. Por exemplo, por meio de uma disciplina conhecida como “arqueologia dos chimpanzés”, descobriu-se que há cerca de 4.300 anos os chimpanzés viviam em florestas tropicais na Costa do Marfim e usavam ferramentas de pedras para quebrar castanhas. Eles passaram essa técnica para mais de 200 gerações de chimpanzés. Esses e outros avanços científicos catalisaram um novo e crescente “movimento dos direitos animais’, que exige direitos legais para proteger os interesses fundamentais desses animais.

O Nonhuman Rights Project, que lidero, é um pioneiro quando se trata de promover os direitos animais. Estamos trabalhando com grupos jurídicos em outros três continentes para ajudá-los a alcançar a personalidade jurídica para “animais não humanos”. Atendemos os primeiros casos de direitos animais nos Estados Unidos em 2013, em que argumentamos que quatro chimpanzés – Tommy, Kiko, Hercules e Leo – mantidos ilegalmente por seus supostos proprietários tinham o direito de serem libertados de acordo com um recurso de habeas corpus de direito comum (uma das vantagens de um habeas corpus de direito comum é que isso nos permite apresentar um processo em nome de quem está sendo preso). Nosso objetivo é garantir que esses e outros animais autônomos e autodeterminados sejam declarados como pessoas jurídicas, pelo menos quando se trata de detenção ilegal.

As raízes do movimento dos direitos animais não estão na legislação anticrueldade do século XIX; eles se aproximaram dos movimentos antiescravistas mundiais que começaram no século XVIII e floresceram no amplo movimento internacional de direitos humanos do século XX. Essas exigências dos novos defensores dos direitos animais por direitos legais fundamentais para os não humanos são muitas vezes mal interpretadas como “direitos humanos” para animais não humanos. Mas isso não é correto; os novos profissionais dos direitos animais reconhecem que os sujeitos não são humanos. Estamos exigindo direitos legais adequados aos níveis de cognição que os cientistas conseguem determinar por meio do seu trabalho com animais não humanos, tanto na natureza quanto em cativeiro. Portanto, os chimpanzés têm direito a “direitos de chimpanzés”, elefantes a “direitos de elefantes” e orcas a “direitos de orca”.

O Nonhuman Rights Project passou os últimos anos determinado em qual jurisdição apresentaria seus casos iniciais, finalmente se estabelecendo no Estado de Nova York. Identificamos sete chimpanzés e decidimos apresentar processos em nome de dois. Mas os dois morreram, assim como um terceiro. Demos continuidade ao nosso caso em nome de quatro sobreviventes.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos fala, entre outras coisas, à dignidade da humanidade, direito a direitos iguais e inalienáveis, o reconhecimento como pessoa jurídica, com direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Não existe uma razão adicional para que os animais não humanos autônomos e autodeterminados não possuam também direitos iguais e inalienáveis, o reconhecimento como pessoa jurídica, direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Ao longo dos séculos, nós, seres humanos, desenvolvemos lenta e dolorosamente um núcleo de valores e princípios quase universais destinados a proteger os nossos interesses mais fundamentais. É tempo de reconhecer que compartilhamos o planeta com outras espécies com similar interesses fundamentais, e que a nossa falha em proteger esses interesses prejudica os animais e subverte os valores e princípios fundamentais que protegem os nossos próprios interesses.

Referência

Wise. Steven M. Animal Righs, Animal Wrongs. Foreign Affairs. 28 de abril de 2015.

É fácil e cômodo para nós falarmos no consumo de carne como uma opção quando não somos nós que vamos para a linha de abate. Neste caso, uma opção para quem? Obviamente, para os animais que não.